Documento elaborado durante realização do COSU - Reunião do Conselho Superior do IAB - ocorrida em formato virtual de 16 a 18 de abril de 2020

Data: 22/04/2020
Fonte: COSU / IAB Brasil

A pandemia de coronavírus desnudou a dramática desigualdade social brasileira refletida na injusta distribuição de renda e na segregação sócio espacial das nossas cidades. Nos últimos anos, a expropriação da riqueza nacional e a exploração do povo brasileiro atingiram níveis inimagináveis, fazendo retroceder ainda mais nosso incipiente processo de emancipação e desenvolvimento. A combinação entre a agenda neoliberal imposta pelo Governo Federal e uma sociedade marcadamente patriarcal e racista tem retirado direitos da população e imposto limites ao enfrentamento da atual situação.

A crise sanitária, ao expor a falência dos sistemas públicos de saúde e de educação e das condições de moradia e de trabalho da maioria do povo brasileiro, repõe na ordem do dia a urgência das lutas pela reforma urbana, pela habitação, pelo saneamento básico, pela renda básica e pela universalidade dos direitos à saúde, à educação e à cidade.
A sociedade civil tem desempenhado importante papel na redução dos efeitos da pandemia em realidade tão adversa. Os arquitetos e urbanistas têm atuado em frentes emergenciais, mas é urgente propormos ações abrangentes, pois nunca se mostrou tão evidente o papel da moradia e das cidades para a vida da população brasileira.

A grande maioria de prefeitos e governadores tem adotado medidas firmes e tempestivas. Falta ao Governo Federal a mesma responsabilidade. A campanha criminosa levada a público pelo Presidente da República retarda as medidas de combate à pandemia e provoca atos irresponsáveis e violentos que ameaçam a democracia e a urgente unidade nacional.

Ao Estado compete proteger a vida da população, garantindo seu direito à saúde, à educação, à moradia e a renda básica. Tem ainda a responsabilidade de garantir as condições para o desenvolvimento da ciência e a socialização do conhecimento. Diante de calamidades compete-lhe o planejamento e a execução de ações de curto e médio prazo, de socorro emergencial, adotando medidas que garantam a efetividade dessa proteção e a manutenção da soberania nacional.

É inadiável o compromisso público com políticas, programas e projetos direcionados à urbanização, à habitação e à universalização do saneamento e do abastecimento, entre outras ações que conduzam à melhoria das condições de vida e de saúde das populações mais vulneráveis. Tais medidas podem ainda sustentar a geração de trabalho e renda nos próximos meses e anos, projetando o caminho pós-pandemia.

Nesse momento de inflexão nos rumos da sociedade, da humanidade e do planeta, o IAB reafirma o seu compromisso no combate às desigualdades e à discriminação em todas as suas formas. Que possamos nos encontrar no 27º Congresso Mundial de Arquitetos, em 2021, no Rio de Janeiro, sob a égide de um mundo solidário, generoso, justo e livre: “Todos os mundos. Um só mundo.Arquitetura 21”.

18 de abril de 2020
Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
158ª Reunião do Conselho Superior