Licenciamento Ambiental é pauta em live do IAB RS #emcasa

Data: 11/06/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação IAB RS

As mudanças recentes no licenciamento ambiental em Porto Alegre pautaram a segunda edição online do “Quartas no IAB RS”, realizada no dia 10 de junho, que recebeu o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, e a promotora de Defesa de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Annelise Steigleder. A live teve também as participações do presidente do Sindicato dos Arquitetos (Saergs), Evandro ‘Babu’ Medeiros, do presidente do IAB RS, Rafael Passos, e mediação da diretora de comunicação do Instituto, Bruna Tavares.

Annelise conduziu sua fala sobre a defesa do meio ambiente a partir de uma perspectiva constitucional. “O licenciamento se insere dentro de um dever jurídico de proteção do meio ambiente”, explicou a promotora. Deveres como a não degradação e deveres específicos de particulares são materializados na licença ambiental, em que vai se detalhar “obrigações que precisam ser implementadas para tornar aquele empreendimento compatível com o desenvolvimento desejado”.

Germano explicou a atuação da Smams e citou as mudanças praticadas no município de Porto Alegre nos últimos meses, como a licença por adesão e compromisso para atividades de baixo e médio potencial regulador e a emissão de carta de habitação sem vistoria prévia, com responsabilização do responsável técnico pela obra.

“Não entendemos mais como essa sendo uma prioridade do poder público, que deve priorizar a integração do espaço público com o privado por ser o que realmente impacta na paisagem urbana”, defende o secretário. Assim, passa a ser do responsável técnico pela obra o compromisso de atestar que a obra foi executada de acordo com o aprovado e licenciado pelo município.

Rafael alertou que “arquitetos são hipossuficientes na relação, quando tem diferença muito grande entre contratado e contratante. Mas prefeitura não, e quando passa ao responsável técnico a responsabilidade nos preocupa, pois não teremos condição de nos defender quando acontecer um ilícito que será jogado no nosso colo e pode ser que não tenhamos responsabilidade”.

“Uma coisa é simplificar regras, outra é reduzi-las. Cada vez mais, numa sociedade complexa, os acordos ou leis e normas são necessários e fundamentais. Bem colocados, eles evitam conflitos. Mal colocados, criam”, completou.

Já Babu alertou para a dificuldade de trabalhar com base em dados da própria prefeitura, que, quando cruzados com outros setores, apresentam incongruências. “Se o profissional faz um projeto somente de acordo com a legislação do município, vai encontrar problemas”, alerta. O risco existe também para o servidor que analisa o projeto e, em caso de erro, será co-responsabilizado. “Por mais que autônomos queiram menos regras e mais objetivas, sabemos que depois do objeto construído tem grande problema”, completa.

O vídeo segue disponível para quem quiser assistir na página do IAB RS no facebook.