Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo

O que é? Qual objetivo? Como funciona? Quais as vantagens? Quem pode fazer? Qual a documentação necessária? Qual o papel do IAB?


Esta página tem o objetivo de esclarecer as principais questões e dúvidas sobre os Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, buscando provar que a sua utilização como modalidade de contratação de projetos traz benefícios para todos: promotor, profissionais e comunidade.
 

O QUE É UM CONCURSO?

O Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo é uma modalidade de escolha, exclusivamente baseada no critério da QUALIDADE, para a contratação de responsável técnico para elaborar um projeto. A escolha do vencedor é realizada por um juri especializado e de maneira sigilosa e a remuneração do vencedor é definida previamente, com base da Tabela de Honorários Profissionais.

        Não confunda com CONCURSO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
        O Concurso de projetos é uma licitação de contratação de um projeto e não de um funcionário.
        O objeto é um PROJETO TÉCNICO e do responsável pela sua elaboração.


QUAL O OBJETIVO DE UM CONCURSO?

O objetivo principal do Concurso Público é garantir a construção de ESPAÇOS DE QUALIDADE, através de um processo democrático de escolha da PROPOSTA TÉCNICA MAIS QUALIFICADA para a solução daquele problema específico.

QUAIS AS VANTEGENS DE REALIZAR UM CONCURSO?

Os principais pontos positivos para o Promotor são:
  • + QUALIDADE: o Concurso proporciona uma grande oferta de propostas para um mesmo problema, garantindo assim a escolha de um projeto que vai garantir a construção de espaços de qualidade para a instituição e para a cidade;
  • + TRANSPARÊNCIA: o processo de um Concurso é aberto e público permitindo a participação e o acompanhamento pela população e pela mídia, todas as suas etapas são de interesse da sociedade e abertas à fiscalização da mesma;
  • + DEMOCRÁTICO: o Concurso amplia a possibilidade de participação dos profissionais e abre mercado para novas alternativas, inovações, soluções de alta qualidade, mais econômicas e eficientes;
  • + PARTICIPAÇÃO: dos arquitetos e suas equipes; dos técnicos e funcionários públicos envolvidos na organização; da população na definição das prioridades e verificação e acompanhamento dos resultados;
  • + DIVULGAÇÃO: por ser um processo aberto e público, com grande participação de profissionais e com o acompanhamento da comunidade, tem grande divulgação na mídia especializada e muitos espaços gratuitos e positivos na mídia geral, que divulga os eventos e resultados dos concursos e seus responsáveis.
VEJA AQUI O QUE DEFENDE UM AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

QUEM PODE PROMOVER UM CONCURSO?

Promovidos tanto por Órgãos Públicos como por Empresas Privadas e instituições do Terceiro Setor, qualquer problema de projeto pode ser melhor resolvido a partir de um concurso.
Na esfera pública – administrações, empresas públicas – a Lei Nº 8.666/93, que regulamenta o este artigo da Constituição, institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, definindo, em seu artigo 22, que o CONCURSO É UMA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO. O artigo 13 determina que "OS CONTRATOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER CELEBRADOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO". Ou seja, todos os órgãos públicos deveriam contratar sempre por esta modalidade de licitação prevista na lei.

QUAIS SÃO OS AGENTES DE UM CONCURSO?

Os agentes normalmente envolvidos na promoção e organização de um Concurso Público de Arquitetura e suas responsabilidades no processo são:
  • Promotor: é o “dono” do empreendimento seja público ou privado – administrações públicas nas várias esferas, empresas públicas, empresas privadas e ONGs.
  • Organizador: é o responsável pela organização do concurso e pelos procedimentos necessários para a realização do processo de seleção do vencedor do Concurso. (O organizador pode ser um técnico do próprio órgão/instituição que está promovendo o Concurso. O IAB oferece este serviço completo de organização de Concursos.)
  • Coordenador: é o responsável técnico pela organização do concurso, que elabora o Edital, Termo de Referência e demais documentos necessários, assim como coordena os trabalhos de divulgação, inscrições, consultas, recebimento dos trabalhos, montagem da exposição dos trabalhos habilitados, instalação e acompanhamento do Júri, entre outros.
  • Comissão Julgadora: é um grupo de profissionais (de 3 a 7) de reconhecida capacidade e competência na área responsáveis por analisar os trabalhos, proclamar o vencedor, definir as demais classificações, redigir a Ata Final de Julgamento.
  • Consultores: são profissionais especialistas no tema do concurso responsáveis por auxiliar o Organizador na elaboração de toda a documentação do Concurso e, eventualmente, no julgamento dos trabalhos.
  • Participante: é um profissional Arquiteto e Urbanista que atua como coordenador de equipe participante do Concurso.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA UM CONCURSO?

O conjunto de documentos e elementos necessários para o lançamento e a promoção de um Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo são, basicamente, os mesmos de outra modalidade de uma licitação pública:
  • Convocatória: publicação sumária (release) dando conhecimento do concurso, divulgando o seu tema e objetivo, o Promotor e o local, as condições de participação, as datas e horário em que possam ser encontradas as "Bases do Concurso", etc.
  • Edital (e Regulamento): documento para conhecimento público de compromisso bilateral entre o Promotor e os Concorrentes, contendo normas e as condições gerais para a realização do Concurso, incluindo todos os procedimentos técnicos ou administrativos necessários como: a apresentação da licitação, do promotor e do organizador, a justificativa e os pressupostos básicos com relação ao tema, e as condições gerais de participação, do objeto, das inscrições, das consultas, da forma de apresentação e entrega dos trabalhos, do julgamento, da premiação, da contratação do vencedor, das disposições gerais e do foro;
  • Termo de Referência (Programa): conjunto de dados e informações necessários para o desenvolvimento do projeto objeto do Concurso, conforme o tipo ou a modalidade do mesmo;
  • Minuta de Contrato: documento de compromisso bilateral entre o Promotor e o Vencedor do Concurso para a execução dos serviços objeto da licitação;
  • Anexos: conjunto de documentos técnicos, dados e levantamentos necessários que possibilitem aos concorrentes desenvolverem as propostas.


QUAL A ABRANGÊNCIA DE UM CONCURSO? 

Os Concursos promovidos por órgãos e empresas públicas deverão sempre ter abrangência nacional, para atendimento à Lei Nº 8.666/93. Poderão também ser internacionais se atenderem às exigências da UIA. Já os Concursos promovidos por iniciativas mistas ou privadas, que não tenham a exigência de atendimento à lei de licitações, podem restringir a participação de várias maneiras: territorialmente (de local a internacional), por idade (só jovens, só experientes) e até mesmo apenas para arquitetos ou empresas convidados.

QUAL O PAPEL DO IAB NOS CONCURSOS?

O IAB tem, desde a sua fundação, como uma de suas principais bandeiras e objetivos a promoção dos Concursos públicos. O IAB assessorou e organizou centenas de Concursos e tem experiência consagrada na condução destes processos e, desde a promulgação da Lei de Licitações (8.666/93), tem se especializado em prestar o serviço de organização de Concursos de projeto para administrações públicas de diversas esferas e para empresas e outras instituições. Neste sentido, possui capacitação consagrada sendo reconhecido pelo Poder Público como instituição comprovadamente habilitada e idônea para a atividade.
O IAB RS organizou dezenas de Concursos e desenvolveu uma metodologia de gestão avançada para gerenciar o processo que consolida sua qualidade, respeita os prazos, amplia a participação e abrangência e garante ampla divulgação, sigilo e transparência.


Diagrama que representa a metodologia de organização de Concursos Públicos desenvolvido pelo IAB RS (MIRON, 2004).

VEJA AQUI OS CONCURSOS ORGANIZADOS PELO IAB RS

PORQUE SE REALIZAM TÃO POUCOS CONCURSOS NO BRASIL?

A cultura administrativa brasileira é muito pautada pela falta de planejamento, improviso e soluções apressadas. O processo de realização de Concurso Público de projetos seguidamente é criticado por absoluto desconhecimento de suas reais qualidades e vantagens sobre as práticas tradicionais de licitações de menor preço e contratações diretas.
Vejam só os mitos comumente relacionados aos Concursos:
  • É MAIS DEMORADO – alguns gestores acusam o processo do Concurso de ser mais demorado, pois, no entendimento equivocado destes, a organização e o processo licitatório demoram mais para a contratação do vencedor. NÃO É VERDADE: pois o período de realização de um Concurso pode variar entre 4 e 6 meses, incluídos aí a elaboração do Edital e de todos os documentos, a elaboração e julgamento das propostas e a contratação do Vencedor. Além do mais, o contratado já terá em mãos um Estudo Preliminar ou um Anteprojeto o que reduz em cerca de 50% o tempo de elaboração do Projeto Executivo a partir de sua contratação.
  • É MAIS CARO – alguns gestores acusam o Concurso de ser um processo caro que onera os cofres públicos. NÃO É VERDADE: pois o processo tem um valor fixo do começo ao fim, não sofre com aditivos, respeita prazos de execução, não envolve funcionários do promotor, exime a administração de quaisquer custos extras e da responsabilidade sobre o sucesso. O Concurso também dá muita visibilidade à iniciativa e à seu promotor e devem ser contabilizadas as repercussões na mídia, com amplos espaços gratuitos, e na sociedade com o reconhecimento do processo democrático e transparente.
  • NÃO DÁ CERTO - alguns gestores acusam o Concurso de “não dar certo”, visto que algumas iniciativas acabam por não serem executadas. NÃO É VERDADE: pois, assim como qualquer outra modalidade de licitação, o Concurso pode ser realizado ou não pelo contratante e não é a modalidade licitatória que inviabiliza um empreendimento, mas sim um edital mal formulado, a falta de recursos, a incompetência ou desinteresse dos gestores. Inclusive, estudos comprovam que a taxa de sucesso dos Concursos é muito maior, proporcionalmente, que de outras modalidades de licitação, ainda com a vantagem de que sempre teremos projetos de alta qualidade.
Imagem do projeto vencedor do Concurso Nacional para a Estação Antártica Comandante Ferraz, promovido pela Marinha do Brasil, organizado pelo IAB e tendo vencedor o Estúdio 41, de Curitiba, PR. Este é um exemplo da objetividade e eficiência dos Concursos, vejam as datas de realização:
22/01/2013 - Ministério da Marinha lança concurso e inicia o trabalho de organização pelo IAB;
15/04/2013 – Anúncio do resultado e divulgação do Vencedor;
26/06/2013 – Contratação do escritório Vencedor;
09/10/2013 - Entrega do Projeto Executivo da nova Estação Antártica.



VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO INCIDENTE E REGULAMENTO DE CONCURSOS

VEJA AQUI O SITE CONCURSOS DE PROJETO QUE PUBLICA CONCURSOS NO BRASIL E NO MUNDO