Não Estado, Não Futuro - Nota Pública do IAB RS sobre o Pacotão do Governador Sartori

Data: 22/11/2016
Por: Diretoria de 2016

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, liderado pelo Governador Sartori, frente à grave crise financeira do Estado, a qual se arrasta por décadas, anunciou um pacote de medidas denominado “Novo Estado, Novo Futuro”. Anunciadas como propostas de modernização repetem velhas receitas que já se mostraram ineficazes, posto que medidas semelhantes implementadas pelo Governo Antônio Britto, não ajudaram a resolver a situação como foram acompanhadas do maior aumento da dívida pública do Estado em uma única gestão.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul, entende que a saída para qualquer crise não se expressa pelo desmonte do Estado, demissão de servidores, supressão de direitos sociais e trabalhistas, aumento de impostos e contribuições ou pela extinção de instituições estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Ao contrário, urgente é o fortalecimento do Estado e de suas funções, as quais não se atêm apenas à saúde, educação, segurança e infraestrutura, mas também à construção e liderança de um projeto de desenvolvimento, o que demanda instituições estatais fortes capazes de estabelecer as bases técnico-científicas para desencadear um processo de desenvolvimento sustentável, de forma planejada, gerador de inclusão social e qualificação do ambiente construído de forma igualitária e valorização do patrimônio natural e cultural.

Neste sentido, sem perder de vista a contrariedade com o conjunto das medidas, dispensamos especial atenção à extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), instituição fundamental para o planejamento e gestão de áreas metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado; Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), responsável por importantes pesquisas e produção de conhecimento; Fundação de Economia e Estatística (FEE), fundamental ente produtor de dados socioeconômicos e espaço qualificado de pesquisas; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e, ainda, à fusão da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação à Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Notavelmente, a extinção da Fundação Piratini, responsável pela administração de dois reconhecidos veículos públicos de comunicação, e a extinção da Secretaria Estadual da Cultura merecem especial menção. O potencial da cultura para o desenvolvimento econômico e social é cada vez mais uma realidade mundial. A extinção destes dois instrumentos fundamentais para tal tarefa é o retrato do atraso que as medidas dadas como “modernizantes” representam. Em uma só ação o Governo tenta acabar com a Cultura, a Ciência e a Tecnologia, a pesquisa pública, o Planejamento Metropolitano.

Ainda a proposta de derrubada de plebiscito, previsto em Lei, para a privatização de companhias estatais de setores estratégicos, como o energético, e de recursos minerais, demonstra não só a falta de compromisso deste Governo com este princípio democrático, como também o reconhecimento de que tais medidas não contam e não contarão com o apoio da população. Destacamos, neste sentido, que este Governo em nenhum momento da campanha eleitoral manifestou a intenção de propor tais medidas, as quais, portanto, carecem de legitimidade social para sua implementação.

Solidarizamo-nos, finalmente, com os servidores estaduais, os quais têm sofrido com atraso e parcelamento de salários por quase um ano, e nos somamos aos mais amplos setores da sociedade gaúcha que demonstrará, nas ruas e junto aos poderes constituídos, sua resistência contra um projeto que visa a instalação de um Estado Mínimo de caráter financista, que privilegia alguns setores públicos e privados, em detrimento do direito de toda a população.

Novembro de 2016.
A Diretoria do IAB RS.